Débitos Diretos

Os Débitos Diretos são um instrumento de pagamento que requer que o devedor autorize o débito da conta bancária, onde é titular, para a realização de pagamentos periódicos ou que resultem de um contrato duradouro, como por exemplo, fornecimento de água, luz, telefone, gás, seguros, renda de casa ou prestações decorrentes da aquisição de bens a crédito. Podem também ser utilizados para pagamentos únicos, tais como a prestação de um serviço ou o fornecimento de um produto, através do uso de uma autorização de débito pontual.

A autorização do débito é também designada como “mandato” e deve ser efetuada por cada devedor junto dos respetivos fornecedores de serviços ou produtos, que se designam por Entidades Credoras.

Para utilizar os Débitos Diretos como instrumento de pagamento, o devedor terá que:

  • Autorizar o seu prestador de serviços de pagamento (geralmente um banco) a efetuar débitos na sua conta relativos a cobranças apresentadas pelo credor que identificar (através de uma autorização de débito em conta);
  • Acordar com a empresa credora a utilização desta modalidade de pagamento.

 

O devedor pode ainda, a qualquer momento, fazer as seguintes operações junto do seu prestador de serviços de pagamento:

  • Restringir a cobrança de débitos diretos na sua conta;
  • Indicar os credores a quem não autoriza cobranças (ou aqueles a quem autoriza);
  • Indicar a periodicidade das cobranças;
  • Limitar o montante máximo de cada autorização de débito em conta;
  • Definir uma data-limite para cada autorização de débito em conta;